Durigan anuncia proibição de publicidade de bets com incentivo de narradores e comentaristas esportivos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que comentaristas e narradores de programas esportivos não poderão incentivar apostas em bets, as chamadas casas de apostas, em publicidades a partir do dia 17. As propagandas de apostas esportivas deverão ter, obrigatoriamente, três alertas: "apostar faz você perder dinheiro", "apostas podem causar dependência" e "apostar não é investimento". Durigan disse que não é regular e lícito que “se induza a erro” o consumidor, misturando falas de comentaristas. Para o ministro, o objetivo da norma é evitar que os profissionais coloquem o seu “prestígio” a serviço das casas de apostas. “Os comentaristas, os especialistas que comentam, tanto em programas quanto jogos ou mesas redondas, têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade, porque acompanham e se aprofundaram no estudo de determinado tema”, disse Durigan. “Ao passar uma recomendação, eles também induzem, com um grau de autoridade, que as pessoas joguem mais e se endividem mais”, acrescentou. Os atos do governo federal também vão proibir a exibição do histórico de premiações ao consumidor para que ele não seja induzido a achar que tem tido um desempenho positivo nas apostas. Segundo o ministro, as penalidades às bets são as já previstas em lei, como multa de até 20% do faturamento da empresa e a suspensão por 180 dias do funcionamento. No caso de reincidência grave, a punição é a cassação da autorização definitiva para operar no mercado. As emissoras e plataformas que fizerem publicidade abusiva e irregular poderão ser multadas em R$ 14 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor. O anúncio foi feito em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (9). Dario Durigan Foto: Wenderson Araujo/Valor