IBP diz que manutenção de imposto de exportação de petróleo não corrige vícios da cobrança

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) disse que a decisão do governo de manter por vias administrativas a cobrança do imposto de exportação, que corresponde a 12% da receita bruta de venda de petróleo, não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança. Em nota, a entidade disse lamentar a decisão de manter a cobrança às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória (MP) 1.340/2026, "contornando o devido processo legislativo”. A MP instituiu o imposto, além de estabelecer a primeira subvenção ao diesel, de R$ 0,32 por litro e zerar a cobrança de PIS/Cofins do derivado. A MP 1.340/2026 foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo para combater os efeitos da guerra sobre os preços internos dos combustíveis. Para o IBP, o imposto traz impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais. A entidade afirmou ainda que está à disposição para dialogar com as autoridades sobre o tema. "Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo", disse o IBP no comunicado. Petrobras/Divulgação