Presidente do Tribunal Supremo remete advogado à câmara competente em processo relacionado com o PGR

Luanda - O Presidente do Tribunal Supremo respondeu ao advogado Hélder Chihuto, que havia solicitado uma audiência para tratar da alegada demora na tramitação de uma acção popular apresentada contra o actual Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho. Fonte: Club-k.net Segundo informações divulgadas pelo mandatário, a acção popular, bem como uma queixa-crime e uma proposta de procedimento disciplinar contra o PGR, foram apresentadas em Março de 2026. Face à ausência de uma decisão após mais de três meses, o advogado solicitou uma audiência com o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo para apelar ao impulso processual do caso. Em resposta, através do ofício n.º 296.Gab.J.C.Pres.TS/2026, o Presidente do Tribunal Supremo indeferiu o pedido de audiência e esclareceu que apenas a câmara competente pode pronunciar-se sobre o processo, devendo o advogado dirigir-se ao respectivo presidente da câmara para os devidos efeitos. O processo está ligado a um litígio laboral entre o presidente do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e um trabalhador da instituição que, segundo a denúncia, terá sido afastado de forma ilícita do banco. O lesado, por intermédio do seu advogado, acusa o PCA do BPC de ter apresentado documentos alegadamente falsificados para justificar o despedimento do trabalhador, quadro sénior da instituição com mais de 17 anos de serviço. O caso encontra-se também associado a uma queixa-crime apresentada junto do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). De acordo com a exposição do advogado, a queixa-crime apresentada em Abril de 2025 foi arquivada por despacho do então director do DNIAP, Pedro Mendes de Carvalho, sob o argumento de que os factos descritos não configuravam crime. O despacho foi posteriormente reclamado junto da Procuradoria-Geral da República, que orientou o requerimento de reabertura do processo. O advogado sustenta ainda que, após a obtenção de novos elementos de prova, incluindo uma certidão extraída por determinação do tribunal laboral para abertura de processo-crime por alegada desobediência a uma decisão judicial, voltou a insistir na responsabilização criminal do PCA do BPC. As acusações dirigidas ao Procurador-Geral da República incluem alegado abuso de poder e eventual favorecimento de interesses no processo. Contudo, todas as imputações são apresentadas pelo denunciante sob presunção de inocência e sem decisão judicial transitada em julgado. Segundo o lesado, o caso já foi comunicado anteriormente à Presidência da República, que, através do ofício n.º 241/SAJJ/C.CIV/PR/2025, terá recomendado o recurso aos meios judiciais coercitivos para reposição da legalidade. O advogado Hélder Chihuto afirma que não pretende comentar o mérito dos factos em investigação, mas exige o cumprimento das decisões judiciais e o respeito pela legalidade. Já o lesado diz esperar que o caso contribua para combater o sentimento de impunidade na administração pública e garantir que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual perante a lei.