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Rescaldo das Eleições Legislativas em Cabo Verde: Mudança ou Ilusão? Os Riscos de um Retumbante Falhanço

Rescaldo das Eleições Legislativas em Cabo Verde: Mudança ou Ilusão? Os Riscos de um Retumbante Falhanço
O PAICV venceu com maioria absoluta. Contudo, trata-se de uma maioria curta: num parlamento de 72 deputados conquistou exatamente metade dos assentos, ficando o MpD com 34 deputados e a UCID com 2. Na prática, uma convergência parlamentar entre MpD e UCID poderá bloquear iniciativas fundamentais do novo governo.Mais interessante do que a vitória do PAICV é compreender por que perderam o MpD e a UCID. O equilíbrio político manteve-se em grande parte do país. O PAICV ganhou sobretudo em São Vicente e na diáspora dos Estados Unidos, conquistando mais quatro deputados e beneficiando também do desgaste natural de um partido após uma década no poder. Erros de governação, ausência de reformas estruturais, falhas de comunicação política e incapacidade de responder às expectativas de mudança parecem explicar melhor o resultado do que uma adesão particularmente entusiástica ao projeto vencedor.Há, contudo, um elemento novo que merece atenção.O atual líder do PAICV é um outsider relativamente recente na política nacional. Ascendeu à liderança partidária num momento de fragilidade interna, conquistou a Câmara Municipal da Praia e alcançou agora a chefia do governo. O seu percurso foi marcado por um discurso fortemente crítico do funcionamento do sistema político cabo-verdiano, frequentemente apresentado como incapaz de responder às necessidades da população.Tal como em 2001, o regresso do PAICV ocorre num contexto de desgaste governativo, descontentamento social e descrença institucional. Mas existe agora um fator adicional: a reabilitação, explícita ou implícita, de aspetos do antigo regime de partido único e uma narrativa revisionista sobre a história política recente de Cabo Verde.A campanha foi marcada por promessas ambiciosas, forte mobilização emocional e soluções aparentemente simples para problemas complexos. É precisamente aqui que reside a minha principal preocupação.Compreende-se a frustração de muitos cabo-verdianos que continuam sem emprego, oportunidades ou perspetivas, frequentemente obrigados a emigrar. Mas não eram precisamente esses os problemas cuja resolução foi prometida após o 25 de Abril e cuja solução alegadamente passaria pela independência de 1975?Não acredito que a transformação de que Cabo Verde necessita venha do atual PAICV nem da liderança agora eleita.Mais preocupante ainda é ouvir referências elogiosas ao sistema anterior a 1991 e a um alegado “entendimento de aço” relativamente ao regime de partido único. Durante quinze anos, Cabo Verde viveu sob um modelo de forte centralização do poder, controlo ideológico e limitação das liberdades fundamentais, cujas marcas políticas e culturais persistem, em parte, até aos dias de hoje.Não se trata de afirmar que a História se repetirá, mas de reconhecer que certos reflexos autoritários permanecem latentes. Quando se normalizam nostalgias desse período, abre-se espaço para formas mais subtis de condicionamento da liberdade, do pensamento crítico e do pluralismo democrático.Não há lugar para saudosismos de partido único numa democracia moderna.Também inquieta a emergência de discursos identitários e revisionistas que procuram reinterpretar Cabo Verde através de narrativas próprias do contexto político de 1974 e 1975, mas pouco úteis para enfrentar os desafios atuais.Prometer o resgate da dignidade de uma ilha, região ou grupo social pode ser politicamente eficaz, mas também pode aprofundar fraturas num país que sempre viveu da sua capacidade de integração e equilíbrio.Enquanto isso, o debate político degrada-se. Torna-se mais superficial, tribalizado e dominado por slogans. A argumentação cede lugar à emoção e a análise ao marketing político.O balanço dos dez anos de governação do MpD é, no mínimo, mitigado. O país tornou-se mais centralizado, mais dependente e mais desigual territorialmente. Muitas reformas prometidas nunca saíram do papel. O partido necessita de uma renovação política e intelectual profunda.Mas também não consigo rever-me no atual PAICV nem na qualidade do seu discurso político. Continuo impressionado pela pobreza argumentativa de grande parte da campanha eleitoral, frequentemente reduzida a fórmulas simplistas e mensagens populistas. Cabo Verde merece um debate político mais exigente e líderes preparados para enfrentar desafios complexos.Prometer um Estado mais eficiente, justiça social, melhores transportes ou menos privilégios é relativamente fácil. Difícil é explicar como tudo isso será financiado.Governar não é distribuir benefícios sem indicar receitas nem construir um Estado-providência sem uma economia capaz de o sustentar.Como observou David Leite, Cabo Verde é um pequeno país inserido numa economia globalizada. Depende do investimento externo, da cooperação internacional, das remessas dos emigrantes e da confiança dos mercados. Não pode ignorar essa realidade.Quem governa Cabo Verde deve inspirar-se nos melhores exemplos da social-democracia europeia, mas sem esquecer as limitações concretas do país. É preciso, como diz o provérbio, fazer omeletes com os ovos que existem.Mas o problema cabo-verdiano é ainda mais profundo.Talvez tenha chegado o momento de reconhecer que a crise não é apenas de governação. É também uma crise do modelo político construído desde 1975 e apenas parcialmente reformado após 1991.Cabo Verde continua preso a um sistema excessivamente centralizado, partidocrático e incapaz de libertar plenamente as energias criativas das ilhas. O resultado está à vista: desertificação humana de várias ilhas, concentração populacional crescente em Santiago, dependência económica persistente, emigração dos mais qualificados e empobrecimento gradual do debate nacional.Existem hoje dois grandes partidos herdeiros, de formas diferentes, do universo político criado pelo antigo PAIGC. O PAICV continua ancorado na legitimidade histórica da independência e do legado do partido fundador. O MpD, apesar de ter surgido como alternativa democrática, acabou por se transformar numa máquina pragmática de poder sem identidade ideológica claramente definida.A UCID desempenhou um papel importante na democratização, mas parece hoje resignada a uma posição de sobrevivência parlamentar, incapaz de se afirmar como verdadeira alternativa governativa.O resultado é um sistema fechado sobre si próprio, onde a alternância raramente produz mudanças estruturais. Mudam os protagonistas, os slogans e as campanhas, mas o essencial permanece intacto.O verdadeiro teste ao novo governo não será apenas cumprir promessas eleitorais. Será enfrentar problemas estruturais que sucessivos governos evitaram resolver: a excessiva centralização do poder, os desequilíbrios territoriais, a dependência económica externa, a desertificação humana das ilhas e a ausência de uma reforma profunda do Estado.Sem regionalização, ou seja, um verdadeiro poder local, sem revisão séria das estruturas de governação e sem uma nova cultura política baseada na responsabilidade, competência e proximidade aos cidadãos, Cabo Verde continuará a discutir os mesmos problemas daqui a dez ou vinte anos.A campanha terminou, a democracia falou e o resultado deve ser respeitado, Francisco Carvalho venceu as eleições. Mas vencer eleições é a parte mais fácil.A realidade começa agora: governar, cumprir, apresentar resultados e demonstrar que as promessas feitas ao eleitorado podem transformar-se em políticas concretas, sustentáveis e compatíveis com a realidade do país.Os cabo-verdianos julgarão pelos resultados.E estaremos todos cá para observar, analisar, escrutinar e exigir contas.Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1278 de 27 de Maio de 2026.

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