RENOVA ANGOLA preocupado com aprovação da “Lei contra as fake news” 

Notícias de Angola – O partido RENOVA ANGOLA manifestou a sua profunda preocupação face à aprovação e implementação da “Lei contra as Fake News”, pelas implicações políticas, jurídicas e democráticas que a mesma poderá representar para o Estado Democrático e de Direito em Angola.   De acordo com um comunicado assinado pelo presidente desse partido político, Manuel Fernandes, o combate à desinformação, à manipulação dolosa da informação e à difusão consciente de conteúdos falsos, constitui uma preocupação legítima de qualquer sociedade moderna.   O documento que o Noticias de Angola teve acesso refere no entanto, “que tal combate não pode servir de pretexto para restringir direitos, limitar liberdades fundamentais ou instaurar mecanismos de censura encapotada, contra cidadãos, jornalistas, activistas e forças políticas na oposição”.   O RENOVA ANGOLA considera que a referida Lei, “apresenta omissões graves, conceitos vagos e interpretações excessivamente subjectivas, susceptíveis de abrir espaço para perseguições selectivas, abuso de poder e criminalização arbitrária da liberdade de expressão. Num contexto marcado pela expansão das redes sociais e pela democratização da comunicação digital, torna-se perigoso atribuir ao poder político, instrumentos legais amplos e pouco claros para determinar o que constitui verdade, opinião, crítica ou alegada desinformação”.   Na opinião do RENOVA Angola, a experiência internacional demonstra que Leis desta natureza, quando mal estruturadas e sem garantias robustas de independência judicial e transparência institucional, acabam frequentemente por ser utilizadas para; silenciar a imprensa privada, intimidar jornalistas independentes, restringir o trabalho dos activistas sociais, condicionar o debate político e enfraquecer a oposição política acutilante e fiscalizadora.   “O RENOVA ANGOLA, entende que a democracia se fortalece com mais liberdade, mais transparência e mais pluralismo, e não através do medo, da intimidação ou da criminalização do pensamento crítico. A liberdade de Imprensa, o direito à crítica política e a livre circulação de ideias, constituem pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática”, conclui.   A Lei contra as fake news foi aprovado esta quinta-feira pela Assembleia Nacional com 105 votos a favor, 72 votos contra e 0 abstenções.The post  RENOVA ANGOLA preocupado com aprovação da “Lei contra as fake news”  first appeared on Notícias de Angola.