Luanda - Na panóplia da contagem regressiva face à disputa eleitoral que se avizinha, o país observa uma abertura abrupta para o surgimento de novas formações partidárias. Este fenómeno, embora travestido de democratização, parece responder à velha máxima da defesa de interesses segmentados em detrimento do bem comum.
Fonte: Club-k.net
No cânone da Ciência Política, a Democracia Representativa é conceituada como o sistema onde o poder político é exercido indiretamente, por meio de representantes eleitos em sufrágio livre. Segundo Joseph Schumpeter, em sua obra Capitalismo, Socialismo e Democracia, o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a decisões políticas em que indivíduos adquirem o poder de decidir mediante uma luta competitiva pelos votos do povo. Contudo, em Angola, essa "luta competitiva" parece sofrer de uma distorção estrutural: a representação de interesses, que deveria ser o elemento fulcral para a realização da vontade popular, acaba por retardar a competitividade real e inviabilizar a alternância.
Teoricamente, o aumento da oferta partidária deveria elevar o nível de pluralismo e qualificar o debate sobre a administração da res publica (coisa pública). Entretanto, quando o pluralismo não é acompanhado por instituições fortes, ele degenera no que Giovanni Sartori denomina como pluralismo polarizado ou fragmentação inoperante.
O excesso de partidos, longe de ser um sinal de vitalidade, pode ser uma patologia. Como bem observou Sérgio Dundão: “A multiplicidade de ofertas partidárias tende a fragmentar o eleitorado, tornando difícil a alternância no poder por causa da dispersão de votos... Essa pluralidade partidária pode ser vista mais como um mecanismo que facilita a perpetuação do domínio do MPLA do que como um sinal positivo de aprofundamento democrático.”
Esta tese corrobora a ideia de que a dispersão do voto oposicionista beneficia estrategicamente o incumbent (quem já detém o poder). Ao atomizar as forças de mudança, o sistema impede a formação de uma "massa crítica" capaz de desafiar a hegemonia estabelecida.
Desta conjuntura, emergem interrogações de ordem ontológica e pragmática: A quem interessa, de facto, a alternância? 2. Será a proliferação partidária um instrumento de democratização ou uma tecnologia de manutenção de poder? 3. Pode o fim último de um partido resumir-se à defesa de interesses paroquiais em vez de um projeto de nação?
A Ciência Política contemporânea, através de autores como Samuel Huntington, sugere que a estabilidade de uma democracia reside no "teste da dupla alternância". Se o sistema é desenhado para impedir que o poder mude de mãos, não estamos perante uma democracia plena, mas sim um autoritarismo competitivo ou uma "democracia de fachada".
Apreciando a realidade, permite-nos identificar dois momentos críticos na política nacional que definem o atual cenário:
O Primado do Ego: Onde a convergência de ideias foi asfixiada pela necessidade de manutenção de ideologias partidárias rígidas. Esqueceu-se que um partido político, na acepção de Edmund Burke, deve ser um corpo de homens unidos para promover, mediante os seus esforços conjuntos, o interesse nacional. Quando os egos transcendem o bem comum, o sacrifício em prol do país é substituído pela conveniência individual.
A Instrumentalização Institucional: Observa-se uma abertura atípica do órgão reitor para o reconhecimento de partidos cuja função parece ser, puramente, a de satélites do poder instituído. Há aqui uma simbiose perversa: o Estado concede o direito à organização política, mas utiliza essa concessão para fragmentar a oposição e controlar o resultado final.
O reflexo desta engenharia política será sentido nos resultados do próximo pleito. Para o observador atento, o desfecho não trará surpresas, mas sim a confirmação de um vaticínio: a alternância continua a ser uma miragem alimentada pelo "preço do poder". Enquanto a fragmentação for a regra e a união em torno de um projeto de Estado for a exceção, a democracia angolana continuará a ser um exercício de retórica. Seguimos, portanto, com o destino adiado, presos numa circularidade política onde o novo surge apenas para garantir que o velho permaneça, enfim, é o fim.