Luanda - Duas queixas foram apresentadas pela “Sociedade Konda Marta” contra o comandante da Polícia Nacional da Camama, superintendente-chefe, Alexandre Mingas, à Polícia Judiciária (PJ) e à Inspecção do Ministério do Interior (MININT), por alega alegadamente se manifestar parte interessada em ocupar os terrenos da empresa.
Fonte: Club-K.net
A denúncia foi feita em conferência de imprensa, em Luanda, pelo seu responsável Daniel Afonso Neto, que informou que as queixas foram remetidas e aguarda por um pronunciamento das duas instituições do Estado, visando a reposição da legalidade e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos indefesos, que diariamente lutam para proteger as suas parcelas de terra, que segundo Neto, “continuam sob usurpação de gente que detém o poder”.
“Apresentamos duas queixas contra o superintendente-chefe Alfredo Mingas, devido às constantes irregularidades que tem vindo a cometer sobre o nosso espaço”, disse.
Em declarações à imprensa, Daniel Afonso Neto descreveu um cenário de “violações sistemáticas de direitos” supostamente por efectivos da Polícia Nacional, que agindo sob “ordens superiores têm procedido à destruição de habitações arbitrárias de camponeses no perímetro”.
O gestor questionou a forte presença de interesses estrangeiros na gestão do espaço, comparando a situação a um modelo de “colónia”: “Essa coisa de colocar estrangeiros a construir cidades dos países deles é uma colónia. Tudo está entregue aos estrangeiros.”, declarou Daniel Neto.
Construção da Cidade da China no terreno em disputa
O também tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA) denunciou igualmente a existência de um “plano” da Administração da Camama, que visa a “atribuir ou vender” o terreno da Konda Marta de mais de 400 hectares À empresa chinesa HS, nas proximidades do Campus Universitário, da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
No terreno em causa, habitam mais de 150 famílias vulneráveis, que a própria Administração da Camama tinha colocado em 2025, sem as mínimas condições de habitabilidade, após terem sido desalojadas no bairro Iraque/Bagdá, pelo que estão a mercê do apoio da empresa Konda Marta, que pretende erguer no local residências para essas populações supostamente abandonadas pelos governantes da Camama.
Segundo Daniel Neto, o administrador para área técnica da Camama manteve nesta quarta-feira, 4 de Fevereiro, dia de feriado nacional – um encontro com a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa chinesa HS, conhecida apenas por Sandra, nas instalações da administração onde foi supostamente “traçado o plano”.
Durante a conferência de imprensa, Neto criticou ainda a Administração Municipal da Camama, que, segundo ele, inicialmente afirmou não ter competência para licenciar o terreno — alegando que tal responsabilidade caberia ao Governo Provincial de Luanda, mas que, posteriormente, teria emitido licenças a terceiros.
“Estamos a seguir todos os trâmites legais, a pagar as guias conforme a lei exige, mas a própria administração que dizia não ter poder acabou por licenciar um munícipe”, denunciou.
Aumento do conflito fundiário
Em entrevista aos jornalistas, os camponeses da empresa Konda Marta denunciaram o agravamento da tensão no terreno localizado nas proximidades do Estádio 11 de Novembro, em Luanda.
Em causa estão novas demolições e a ocupação de parcelas de terra por entidades privadas, alegadamente sob protecção de altas patentes da Polícia Nacional, ignorando uma decisão judicial.
O foco das denúncias recai sobre o Comandante Municipal do Camama, Alfredo Mingas. Segundo José Eduardo e Madalena de Faria, camponeses, respectivamente, o oficial terá subvertido o sentido de uma ordem judicial para autorizar a continuidade de mais de oito (8) obras de construção civil que não possuem licenciamento.
António Mateus, conselheiro da área da comunicação da empresa, lamentou o que descreve como um “clima de perseguição”. Para ele, enquanto os legítimos proprietários “Konda Marta” aguardam pela execução plena da sentença, terceiros avançam com edificações sob escolta policial. “Estamos a respeitar a decisão do tribunal, mas os bajuladores continuam a perseguir-nos”, afirmou.
Recorde-se que este litígio já resultou em episódios mediáticos, incluindo a detenção da directora da empresa, Joana Miguel Magita, sob acusação de calúnia e difamação contra o comandante-geral da Polícia Francisco Ribas, num processo que os camponeses classificam como uma tentativa de silenciamento.